Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) aplicam-se ao uso da plataforma oferecida pela Spontals Atividades de Internet LTDA. CNPJ: 24.758.275/0001-57, doravante denominada Spontals, gestora do Website (“Site”) www.spontals.com e dos serviços objeto destes Termos. Fazem parte deste contrato usuários maiores de 18 (dezoito) anos, cadastrados para venderem ou comprarem os serviços no Site (“Usuários” / “Usuário”), que podem ser usuários cadastrados no Site e que estejam comercializando suas fotografias (“Fotógrafos”); ou usuários cadastrados no Site para compra das imagens (“Compradores”), e a Spontals na qualidade de plataforma intermediária entre as partes. A utilização dos serviços do Site requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e (iii) leitura e aceitação da Política de Privacidade. Qualquer usuário, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do Site, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e a Política de Privacidade praticados no Site.

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da Spontals estão disponíveis apenas para os Usuários que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Spontals, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes nesses Termos consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.spontals.com para que os Fotógrafos anunciem seus arquivos/imagens, nos termos aqui descritos.

Atualização e disponibilidade dos Termos:

A Spontals se reserva o direito de, a seu critério, alterar ou modificar total ou parcialmente estes Termos a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos entrarão em vigor 10 dias após a publicação no Site caso não haja menção de outra data de efetivação dos Termos. É dever dos Usuários acessar os Termos com periodicidade. O uso dos serviços do site significa que o usuário concorda com os devidos Termos. Se, a qualquer momento, os Usuários não aceitarem mais os Termos, deverão cessar imediatamente a utilização do Site e excluir sua conta. Serviços oferecidos pela Spontals aos Fotógrafos: Na Spontals, os Fotógrafos poderão cadastrar um número ilimitado de arquivos para comercialização e poderão aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via Moip. O relacionamento das partes é o de fornecedores independentes. Não há relacionamento de parceria, empreendimento conjunto (joint venture), vínculo empregatício, franquia ou agência criado entre as partes por meio deste documento. A Spontals fornece, em formato de arquivo de digital, materiais de apoio aos fotógrafos como, cartões de visita, crachás, camisetas, etc. A confecção e custo destes itens, caso os Fotógrafos optem por utiliza-los, fica sob total responsabilidade dos Fotógrafos.

Login e Senha:

O Usuário compreende que a Spontals usa o Login e a Senha como único meio de estabelecer uma identidade do Usuário e que esta não deve ser compartilhada em nenhuma hipótese para uso de terceiros. O Usuário concorda que assume total responsabilidade por cada ação tomada no Site por qualquer usuário com sessão iniciada usando o Login e a Senha únicos do Usuário, incluindo qualquer carregamento no Site e que as consequências de cada ação referida estão sujeitas às condições dos presentes Termos.

Taxa sobre vendas:

A Spontals retém uma taxa de 20% sobre o valor total da venda no momento que o comprador pagar pelo pedido. Os Fotógrafos poderão solicitar o recebimento dos valores que lhe são devidos a qualquer momento, estabelecendo-se, desde já, o montante mínimo de R$ 100,00 (cem reais) para tanto, respeitando os prazos de pagamento escolhidos pelo comprador e o tempo de aprovação da compra pela instituição financeira. A Spontals se obriga a disponibilizar em seu site, no ambiente de acesso dos Fotógrafos, o relatório de todas as transações realizadas pelo mesmo. Os Fotógrafos também podem indicar novos Fotógrafos para fazer uso da plataforma e com isso receber 5% do valor das vendas realizadas pelo indicado por prazo indeterminado. Este é um benefício promocional que poderá ser alterado ou suspenso a qualquer momento pelo Site.

Compras e vendas pelo site:

Os Fotógrafos poderão incluir arquivos para comercialização no Site, através do ambiente de acesso dos Fotógrafos. Igualmente, este ambiente também poderá ser usado para retirada de imagens do acervo pelos Fotógrafos ou pela própria Spontals, respeitando-se as comercializações já efetuadas, bem como as vendas em fase de negociação, ainda não finalizadas. Os Fotógrafos assumem integralmente a responsabilidade pelo conteúdo, autenticidade e autoria das imagens comercializadas no Site, respondendo civil e criminalmente por qualquer demanda de terceiros, inclusive por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes, indenizações e qualquer outro desembolso derivado de reclamação, disputa, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial decorrente da titularidade do direito do autor das imagens, pessoas e personalidades nelas retratadas ou ilustradas, eximindo a Spontals de qualquer responsabilidade, civil ou criminal.

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Spontals, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. O Usuário concorda que a Spontals não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço. A Spontals reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelos Fotógrafos são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Spontals tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Compradores ou Fotógrafos. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar nossa Política de Privacidade.

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A Spontals não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo. A Spontals tem o direito de se recusar a aceitar ou de remover conteúdo do Site por qualquer motivo, inclusive por estar fora dos padrões propostos e/ou fora da qualidade mínima exigida. A Spontals poderá remover conteúdo se acreditar que tal conteúdo pode (a exclusivo critério da Spontals) sujeitar a Spontals ou qualquer um de seus executivos, gerentes, diretores ou funcionários a uma ação jurídica ou se o conteúdo violar os presentes Termos. A Spontals também se reserva ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessária para:
(a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
(b) fazer cumprir estes Termos, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo;
(c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas;
(d) atender a pedidos de suporte do usuário;
(e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Spontals, seus usuários e o público.

Os Fotógrafos têm ciência que não é permitido veicular imagens no site sem o prévio consentimento do retratado (a), bem como conteúdo abusivo, ameaçador, obsceno, difamatório, calunioso, ou racial, sexual, religiosamente, ou de outra forma censurável e ofensivo; ou que violem o direito de privacidade do mesmo. Os Usuários concordam que o site jamais poderá ser usado qualquer propósito ilícito ou para a promoção de atividade ilegais. A Spontals poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a Spontals obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Spontals coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes do Site.

Direitos de propriedade intelectual:

Os Usuários reconhecem que a Spontals detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Spontals estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o Usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O Usuário também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Spontals pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Spontals.

Uso das imagens:

Declaro para os devidos fins que as imagens adquiridas no Site são para uso pessoal do próprio retratado ou responsável, não sendo autorizada sua utilização por terceiros para fins de propaganda, publicidade, publicações, editoriais, apresentação pública, boletins eletrônicos ou qualquer outro uso ou forma de divulgação, salvo com expressa autorização do retratado e do fotógrafo. Caso o retratado deseje que sua foto seja retirada do Site por qualquer motivo, basta acessar o menu no canto superior esquerdo de cada foto, onde estará disponível a opção de remoção.

Upload de Imagens:

Não é permitido a inclusão de assinatura, marca d’agua ou anúncios nas imagens colocadas para comercialização. A Spontals fornece o campo de anúncio disponível para cada álbum dedicado apenas para divulgação dos locais dos eventos, e em nenhuma hipótese os Fotógrafos podem comercializar/vender este espaço.

Publicidade:

A Spontals poderá utilizar as imagens publicadas no Site, para fins de publicidade/marketing próprio, em formato impresso ou digital, como e-mail, newsletters, folders, dentre outros, e em plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, Tumbrl, Twitter, e outros da mesma natureza, sempre com atribuição de crédito aos Fotógrafos. Os Fotógrafos concordam que não receberão comissões sobre o uso dos seus arquivos para tais fins.

Das obrigações Fiscais:

A Spontals não se responsabiliza pelas obrigações tributárias e fiscais que recaiam nas atividades dos Fotógrafos, seja esta pessoa física ou jurídica, sendo estas de responsabilidade integral dos Fotógrafos.

Declarações e garantias:

O usuário declara e garante que (a) todas as informações fornecidas à Spontals para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) o Usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Proibida a revenda do serviço:

O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a Spontals poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (a) O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas da Spontals, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens; (b) Se descumprir com seus deveres de Usuário; (c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (d) Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (e) Se a Spontals entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Spontals ou tenham a potencialidade de assim o fazer. (f) Se o Usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta. Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade Spontals poderá ser incluída na página do usuário. O Usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito a Spontals, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

Isenção de responsabilidade:

O Usuário concorda em isentar e desresponsabilizar a Spontals e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. A Spontals também não se responsabiliza pelas despesas pessoais, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já a Spontals de quaisquer responsabilidades nestas esferas.

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

Os Usuários que quiserem cancelar sua conta poderão fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito a Spontals neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da conta.

Acordo integral:

Estes Termos e seus anexos constituem o acordo completo entre você e a Spontals e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Spontals.

Legislação Aplicável e Foro de eleição:

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SPONTALS. Os Usuários deverão ler e certificarem-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e na Política de Privacidade do Site.